AÇÃO POPULAR PELA MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CTMO/HEMOPE

Mantida a vitória!

AMIGOS,

Trazemos a vocês a situação atual da AÇÃO POPULAR pela reabertura imediata do Centro de Transplante de Medula Óssea do Hemope (CTMO)

A Ação Popular trata-se de uma medida encaminhada pela Frente contra a Privatização na Saúde em Pernambuco, e é subscrita por pessoas físicas, neste caso Antonio Jordão, pela FrentePE, e Liliane Peritore, pela Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO)

A Ação Popular foi ingressada no início de dezembro de 2011, logo após o fechamento do CTMO/Hemope, e diante do malogro das mobilizações contra o seu fechamento.

O juiz da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira, após ouvir o Governo de Pernambuco, o Imip e o Ministério da Saúde, qualificou o ato de fechamento do CTMO de ilegal e imoral, e decidiu pela reabertura imediata num prazo de trinta dias.

O governo do Estado recorreu duas vezes, mas perdeu.

Esta semana, o desembargador Lázaro Guimarães manteve a decisão pela reabertura do CTMO: “Tenho como relevantes os fundamentos do ato do magistrado de primeiro grau, na medida em que busca preservar um serviço público que vem funcionando com proveito para a população há vários anos”, justificou o desembargador relator.

Abaixo, um pequeno relato do advogado Mauro Feitosa:

“Prezados amigos,

Quando se está do lado do bem a ajuda de Deus sempre aparece. Dito isto quero lhes informar, com muita alegria, que o nosso pedido de reconsideração do despacho que suspendia a liminar mandando reabrir o CTMO foi acatado. Assim, A LIMINAR DA NOSSA AÇÃO POPULAR MANDANDO O ESTADO REABRIR O CTMO ESTÁ MAIS VÁLIDA DO QUE NUNCA!

Através da análise sumária do Regimento Interno do TRF, entendo, ao menos neste momento, que não há mais recursos possíveis ao Estado ou à União para questionar a nossa Liminar.

O que o Estado pode dizer é que não entendeu a determinação judicial e entrar com Embargos Declaratórios visando retardar o cumprimento. Mas, se o Estado assim agir, pedirei uma medida punitiva contra o Estado por litigância de má fé.

Informo também aos senhores que além da nossa Ação Popular continuar a todo vapor, se o Estado não cumprir a decisão de reabrir o CTMO no prazo determinado, entraremos com pedido de intervenção federal por descumprimento de ordem judicial.

Enfim, de qualquer forma o que importa agora é que estamos provando na justiça que o Governador está errado quando tenta tratar a vida humana como mercadoria, ou quando acha que pode decretar a morte de pessoas, só porque precisam do SUS. Ele usa a alegação de que está melhorando o Estado. O Estado de quem?

Assim, meus amigos, por mais romântica que esta frase possa parecer, lembremos que: o Estado é do povo e para o Povo! Não vivemos em regime feudal.

Um abraço a todos.

Mauro Feitosa.

Dados do Processo no TRF/5

Agravo de Instrumento nº 122366-PE ou 0001175-33.2012.4.05.0000 - Orgão Julgador: Quarta Turma, Presidência e Plenário.

Ação Originária: Ação Popular - Primeira Vara Federal de PE - Processo nº 0020334-25.2011.4.05.8300 “

Os documentos estão disponíveis em nosso blog: www.frentecontraprivatizacao.com.br

Não podemos perder a identidade. Nosso futuro depende das nossas ações, ou omissões, hoje.

A Coordenação