Brasília – As empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços estão desconectadas das universidades e dos institutos de pesquisa que produzem conhecimento, o que configura um problema sério para um país que se propõe a explorar uma área de grande potencial petrolífero como o pré-sal. A constatação vem de estudo coordenado pelo professor Adilson de Oliveira, do Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que, do ponto de vista tecnológico, o estudo identificou a existência de uma conexão frágil entre "as empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços e o sistema científico e tecnológico do país – ou seja, as universidades e os institutos de pesquisa”.
Intitulado Capacidade de Produção da Indústria Nacional para o Setor de Petróleo de Gás, o estudo foi apresentado ontem (30) no Solda Brasil 2011 – Seminário Nacional de Tecnologia e Mercado de Soldagem. Durante o encontro, foram discutidas as perspectivas e os desafios do setor de soldagem para atender à demanda da indústria no Brasil nos próximos anos, diante da necessidade de desenvolvimento da região do pré-sal da Bacia de Santos.
Para Oliveira, o potencial da camada pré-sal representa uma janela aberta de oportunidade para o país e para o desenvolvimento do seu parque tecnológico, o que só se dará com a mobilização dos atores envolvidos no processo “para romper os diversos gargalos que se apresentarem pelo caminho.”
Segundo o professor, outro desafio a ser superado é a questão da formação de quadros: faltam engenheiros e técnicos de nível médio para as diversas atividades que se fazem necessárias ao desenvolvimento da região do pré-sal. “Esse é um gargalo importante que vai exigir, embora não possa ser solucionado a curto prazo, um investimento maciço do governo nos próximos três, quatro ou cinco anos, para formar todos os quadros necessários ao desenvolvimento das jazidas”.
No entendimento do professor, a decisão do governo federal de enviar cerca de 70 mil pesquisadores para fazer doutorado fora do Brasil é um sinal claro de que já há, por parte do governo, o reconhecimento da existência do problema.
Há também todo um esforço no sentido de que as empresas brasileiras invistam mais em ciência e tecnologia, pois, segundo ele, as que fazem esses investimentos hoje são, em geral, as multinacionais que estão instaladas aqui dentro – mas o fazem, em sua grande maioria, ainda fora do Brasil. “E os centros dessas empresas que aqui estão instalados nada mais fazem do que ajustar o conhecimento desenvolvido lá fora às características do processo produtivo brasileiro. E essa não é uma inovação que possa mudar realmente o quadro que se faz presente com o pré-sal, onde os desafios tecnológicos exigem, realmente, mudanças radicais em relação ao que é feito atualmente”, avalia.
Oliveira citou, ainda, a existência de iniciativas isoladas como a da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A instituição vincula seu plano de alocação de recursos ao apoio às empresas fornecedoras de bens e serviços. “O papel da Finep é crucial, fundamental mesmo, na medida em que há toda uma demanda e uma necessidade gigantesca de apoiar as empresas fornecedoras, de apoiar iniciativas que levem ao desenvolvimento desses fornecedores. E a Finep já começa a dar os primeiros passos nesse sentido”.
fonte:Agencia Brasil
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Deputados marcam data de votação da Emenda 29 que repassa mais dinheiro para a saúde
30/08/2011
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.
Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.
Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. “Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas muitos dos estados estão maquiando a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde entram como gastos da saúde”.
Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.
Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde, entre elas estão a legalização dos jogos com recursos para a saúde, o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros e o aumento da alíquota para a saúde.
CONHECENDO A EMENDA N° 29
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.
Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.
Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. “Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas muitos dos estados estão maquiando a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde entram como gastos da saúde”.
Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.
Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde, entre elas estão a legalização dos jogos com recursos para a saúde, o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros e o aumento da alíquota para a saúde.
CONHECENDO A EMENDA N° 29
Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Planos de saúde vão ter que ressarcir SUS por atendimento de alto custo
30/08/2011
Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Até agora, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de sáude. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.
No início do mês, a ANS publicou uma resolução ampliando o rol de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde. São 69 itens que incluem 41 cirurgias que utilizam câmera de vídeo, como a bariátrica (de redução do estômago) e a de tratamento do refluxo gastroesofágico.
A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir de 1º de janeiro de 2012 e o rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O ministério informou que, de janeiro à julho deste ano, R$ 32,6 milhões foram cobrados das operadoras apenas para ressarcir as despesas do SUS com internações de segurados de planos privados. Atualmente, 46 milhões de brasileiros têm planos de saúde para atendimento médico, hospitalar e ambulatorial.
fonte:Agencia Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Até agora, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de sáude. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
“Por muitos anos, o dinheiro era arrecadado, mas a ANS não conseguia repassar esse recurso para o SUS usar em melhorias no atendimento à população”, explicou Padilha. Antes, os valores eram destinados a gestores do SUS, que transferiam o dinheiro para a unidade de saúde prestadora do serviço. A ANS tem em caixa R$ 62 milhões referentes a ressarcimentos que ainda não transferidos.Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.
No início do mês, a ANS publicou uma resolução ampliando o rol de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde. São 69 itens que incluem 41 cirurgias que utilizam câmera de vídeo, como a bariátrica (de redução do estômago) e a de tratamento do refluxo gastroesofágico.
A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir de 1º de janeiro de 2012 e o rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O ministério informou que, de janeiro à julho deste ano, R$ 32,6 milhões foram cobrados das operadoras apenas para ressarcir as despesas do SUS com internações de segurados de planos privados. Atualmente, 46 milhões de brasileiros têm planos de saúde para atendimento médico, hospitalar e ambulatorial.
fonte:Agencia Brasil
Economia norte-americana sofreu ataque cardíaco, diz Obama
Brasília - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ontem (30) que a economia norte-americana sofreu um “ataque cardíaco”. Segundo ele, a economia se recupera lentamente, enquanto o governo se prepara para anunciar um novo pacote de estímulo. A previsão é que o plano seja anunciado entre os dias 20 e 22, durante reunião do Banco Central do país - o FED.
“Acabamos de sofrer a pior crise financeira desde a Grande Depressão [crise de 1929, período de recessão econômica que persistiu ao longo da década de 30] e depois das recessões e crises financeiras que temos vivido, o paciente precisa de tempo para se curar”, disse Obama. “A nossa economia sofreu um ataque cardíaco, ainda está viva, vai curar-se, mas muito lentamente”, acrescentou.
O presidente prepara um plano que visa a combater o déficit fiscal e o desemprego. Os republicanos, com maioria na Câmara e oposição ao governo, manifestaram-se contra algumas propostas discutidas. Para a oposição, a solução está na adoção de medidas econômicas que envolvam menos dependência do país
fonte: Agencia Brasil
“Acabamos de sofrer a pior crise financeira desde a Grande Depressão [crise de 1929, período de recessão econômica que persistiu ao longo da década de 30] e depois das recessões e crises financeiras que temos vivido, o paciente precisa de tempo para se curar”, disse Obama. “A nossa economia sofreu um ataque cardíaco, ainda está viva, vai curar-se, mas muito lentamente”, acrescentou.
O presidente prepara um plano que visa a combater o déficit fiscal e o desemprego. Os republicanos, com maioria na Câmara e oposição ao governo, manifestaram-se contra algumas propostas discutidas. Para a oposição, a solução está na adoção de medidas econômicas que envolvam menos dependência do país
fonte: Agencia Brasil
Marcha pela Educação deve reunir cerca de 20 mil estudantes na Esplanada dos Ministérios
31/08/2011
Brasília - A União Nacional dos Estudantes (UNE) promove hoje (31) manifestação em Brasília para defender, entre outros pontos, investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mais assistência estudantil e a melhoria das escolas e de todos os níveis de ensino.
A concentração começa às 9h no Banco Central, com a lavagem simbólica da entrada. Depois, os estudantes seguem em passeata até o Congresso Nacional, onde pretendem se reunir com lideranças partidárias.
A Marcha dos Estudantes deve reunir cerca de 20 mil universitários. Eles também reivindicam 50% do fundo social do pré-sal somente para o setor e a redução imediata dos juros.
A convite da UNE, a presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), Camila Vallejo, participará da manifestação.
Após a marcha, haverá sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em solidariedade à luta dos estudantes chilenos. A UNE participará também de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado sobre o Plano Nacional de Educação.
Às 14h, os presidentes da UNE, Daniel Iliescu, e da Federação dos Estudantes do Chile darão entrevista coletiva no hall do Congresso. Eles vão lançar a Jornada Continental de Lutas da Juventude Latino-Americana. Camilla falará também sobre os recentes protestos de estudantes em Santiago, a capital chilena.
fonte:Agência Brasil
Brasília - A União Nacional dos Estudantes (UNE) promove hoje (31) manifestação em Brasília para defender, entre outros pontos, investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mais assistência estudantil e a melhoria das escolas e de todos os níveis de ensino.
A concentração começa às 9h no Banco Central, com a lavagem simbólica da entrada. Depois, os estudantes seguem em passeata até o Congresso Nacional, onde pretendem se reunir com lideranças partidárias.
A Marcha dos Estudantes deve reunir cerca de 20 mil universitários. Eles também reivindicam 50% do fundo social do pré-sal somente para o setor e a redução imediata dos juros.
A convite da UNE, a presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), Camila Vallejo, participará da manifestação.
Após a marcha, haverá sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em solidariedade à luta dos estudantes chilenos. A UNE participará também de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado sobre o Plano Nacional de Educação.
Às 14h, os presidentes da UNE, Daniel Iliescu, e da Federação dos Estudantes do Chile darão entrevista coletiva no hall do Congresso. Eles vão lançar a Jornada Continental de Lutas da Juventude Latino-Americana. Camilla falará também sobre os recentes protestos de estudantes em Santiago, a capital chilena.
fonte:Agência Brasil
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Médicos marcam paralisação em protesto contra planos de saúde
29/08/2011
Brasília – Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
“O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
Em São Paulo, médicos de oito especialidades já decidiram parar o atendimento a 12 planos de saúde a partir do dia 1º de setembro. Cada especialidade vai suspender a prestação de serviços por três dias.
Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou uma medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde, cobrar taxa extra dos clientes de planos para fazer o atendimento e promover campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços. De acordo com a secretaria e o CFM, a paralisação do dia 21 de setembro não contraria a medida. O conselho tem questionado a decisão na Justiça.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
fonteÂgencia Brasil
Brasília – Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
“O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
Em São Paulo, médicos de oito especialidades já decidiram parar o atendimento a 12 planos de saúde a partir do dia 1º de setembro. Cada especialidade vai suspender a prestação de serviços por três dias.
Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou uma medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde, cobrar taxa extra dos clientes de planos para fazer o atendimento e promover campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços. De acordo com a secretaria e o CFM, a paralisação do dia 21 de setembro não contraria a medida. O conselho tem questionado a decisão na Justiça.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
fonteÂgencia Brasil
Sobre Emenda 29, Dilma diz que não quer “presente de grego”
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que não quer “presente de grego” com a aprovação de gastos sem fontes de receita, ao ser perguntada sobre a possível aprovação da Emenda 29, pelo Congresso Nacional. A medida fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. A declaração foi feita em entrevista a rádios de Pernambuco.
“Não quero que me deem presente de grego. Agora, quero um presente para a saúde, que é o seguinte, quero saber como todos os investimentos necessários para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade, de onde vão sair. O momento da crise internacional não esta propício para que você aprove despesas sem dizer de onde sai recurso”, disse.
Dilma lembrou que oferecer saúde de qualidade à população foi um compromisso assumido por ela durante a campanha eleitoral e disse que a aprovação da Emenda 29 não resolve todas as carências do país nessa área. “Se você quer dar saúde de qualidade tem que investir em hospitais, temos que tratar a questão dos médicos", explicou Dilma.
Ontem (29), após reunião do Conselho Político, parlamentares relataram que a presidenta Dilma defendeu ações mais amplas para a área da saúde e não apenas a aprovação da emenda.
Na entrevista, a presidenta assegurou que os gastos com os programas sociais e com obras serão mantidos, mesmo com o anúncio feito ontem pelo governo de elevar a meta de superávit primário em cerca de R$ 10 bilhões. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. “Vamos manter todos os investimentos, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Minha Casa, Minha Vida, as obras da Copa, barragens, e também vamos manter todos os programas sociais”.
Em Pernambuco, Dilma participa de eventos em Caruaru e Garanhuns onde assina ordens de serviços para a construção de barragens e de contrato de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
fonte:Agencia Brasil
DEM aciona Justiça Eleitoral para cancelar pedido de registro do partido de Gilberto Kassab
29/08/2011
Brasília – Os advogados do DEM entraram hoje (29) à noite com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.
De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
“Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.
Horbach diz que os advogados do DEM também identificaram irregularidades nos certificados de cartórios, que foram apresentados ao TSE como uma solução emergencial. “Isso deve fazer com que o suposto número de adesões caia ainda mais”, prevê.
O DEM também argumenta que o PSD descumpriu seu próprio estatuto quanto à regulação do funcionamento de seus órgãos e alega que houve clonagem de atas de convenções. Um dos documentos anexados na ação é um post do Twitter, do deputado Eduardo Sciarra, coordenador do PSD no Paraná, comunicando que a ata de convenção do estado estava em aberto para assinatura de integrantes do interior.
“Na época qem ue os fatos vieram à tona, pedimos para a corregedora Nancy Andrighi investigar e tomar providências e ela disse que não podia fazer nada porque o processo não estava no TSE. Agora que ele chegou lá prematuramente, a situação mudou, e se caírem as convenções locais, isso terá um efeito dominó para o partido como um todo”, diz Horbach.
Para o advogado, o PSD criou uma urgência artificial para tentar driblar as normas sobre registros partidários, uma vez que os políticos postergaram a criação da legenda até abril. Ele também acredita que apressar o processo pode gerar risco para o público. “Daqui a pouco, ele [o PSD] receberá dinheiro do Fundo Partidário e terá direito à propaganda paga pela sociedade, que precisa ter certeza de que o processo de registro correu corretamente”.
fonte:Agencia Brasil
Brasília – Os advogados do DEM entraram hoje (29) à noite com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.
De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
“Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.
Horbach diz que os advogados do DEM também identificaram irregularidades nos certificados de cartórios, que foram apresentados ao TSE como uma solução emergencial. “Isso deve fazer com que o suposto número de adesões caia ainda mais”, prevê.
O DEM também argumenta que o PSD descumpriu seu próprio estatuto quanto à regulação do funcionamento de seus órgãos e alega que houve clonagem de atas de convenções. Um dos documentos anexados na ação é um post do Twitter, do deputado Eduardo Sciarra, coordenador do PSD no Paraná, comunicando que a ata de convenção do estado estava em aberto para assinatura de integrantes do interior.
“Na época qem ue os fatos vieram à tona, pedimos para a corregedora Nancy Andrighi investigar e tomar providências e ela disse que não podia fazer nada porque o processo não estava no TSE. Agora que ele chegou lá prematuramente, a situação mudou, e se caírem as convenções locais, isso terá um efeito dominó para o partido como um todo”, diz Horbach.
Para o advogado, o PSD criou uma urgência artificial para tentar driblar as normas sobre registros partidários, uma vez que os políticos postergaram a criação da legenda até abril. Ele também acredita que apressar o processo pode gerar risco para o público. “Daqui a pouco, ele [o PSD] receberá dinheiro do Fundo Partidário e terá direito à propaganda paga pela sociedade, que precisa ter certeza de que o processo de registro correu corretamente”.
fonte:Agencia Brasil
Médico que se formou com crédito do Fies poderá abater dívida com trabalho em municípios pobres
26/08/2011
Brasília – O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) a lista dos mais de 2 mil municípios em que médicos que tiveram a faculdade custeada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão trabalhar para abater a dívida.
O governo federal selecionou cidades em que parte significativa da população é pobre, vive no campo e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Nesses locais, há carência de profissionais de saúde. Do total, 1.650 municípios ficam na Região Nordeste.
O médico que optar por trabalhar em um dos municípios terá direito de abater 1% da dívida do Fies, após um ano de serviço prestado. O profissional poderá quitar toda a dívida em aproximadamente oito anos, inclusive os juros.
As especialidades médicas escolhidas são: anestesiologia, cancerologia, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, patologia, pediatria e psiquiatria.
A lista com os nomes dos municípios foi publicada hoje no Diário Oficial da União
fonte:Agencia Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) a lista dos mais de 2 mil municípios em que médicos que tiveram a faculdade custeada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão trabalhar para abater a dívida.
O governo federal selecionou cidades em que parte significativa da população é pobre, vive no campo e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Nesses locais, há carência de profissionais de saúde. Do total, 1.650 municípios ficam na Região Nordeste.
O médico que optar por trabalhar em um dos municípios terá direito de abater 1% da dívida do Fies, após um ano de serviço prestado. O profissional poderá quitar toda a dívida em aproximadamente oito anos, inclusive os juros.
As especialidades médicas escolhidas são: anestesiologia, cancerologia, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, patologia, pediatria e psiquiatria.
A lista com os nomes dos municípios foi publicada hoje no Diário Oficial da União
fonte:Agencia Brasil
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Planos de saúde vão ter de divulgar qualificação de prestadores
25/08/2011
Brasília – As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
Segundo o diretor, será criado um comitê, com participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores.
As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.
fonte:Agência Brasil
Brasília – As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
Segundo o diretor, será criado um comitê, com participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores.
As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.
fonte:Agência Brasil
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
CFM atualiza regras para divulgação de serviços prestados por profissionais e estabelecimentos
18/08/2011
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) apresenta em detalhes as restrições éticas que os médicos, estabelecimentos e instituições vinculadas às atividades médicas devem observar quando da elaboração de peças publicitárias relacionadas a seus serviços. O documento (nº 1.974/2011) acrescenta à norma anterior sobre o tema, publicada em 2003, informações sobre o alcance das disposições e orientações para sua aplicação. Entre os pontos, destacam-se a proibição de assistência médica a distância (por internet ou telefone, por exemplo), a vedação ao anúncio de determinados títulos e certificados e a extensão das regras a instituições, como sindicatos e sociedades médicas.
“A resolução foi detalhada para que haja uma compreensão mais fácil pelos profissionais e para que os conselhos de medicina disponham de critérios objetivos para orientar os médicos e coibir as infrações. Os anexos da resolução compõem um manual de uso. A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais segurança para a população”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM e relator da nova resolução.
Com a publicação da resolução, que entra em vigor em 180 dias após essa data, fica claro, por exemplo, que as regras de publicidade são extensivas a documentos médicos como atestados, fichas, boletins, termos, receituários e solicitações, emitidos pelos sistemas público e privado de assistência. Entre outras exigências, estes documentos devem conter nome do profissional, especialidade e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Quando a assistência é oferecida por uma instituição devem ser informados o nome do diretor-técnico-médico e o respectivo número de registro no CRM local.
NOVIDADES - Além de detalhamentos, a nova resolução se diferencia da anterior por proibir expressamente ao médico a oferta de consultoria a pacientes e familiares em substituição à consulta médica presencial. Esta proibição se aplica, por exemplo, aos serviços de assessoria médica realizados pela internet ou por telefone. Outro avanço apresentado pela norma é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade.
“Neste caso, o objetivo do Conselho é impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o médico tem qualificação extra em sua especialidade ou que está habilitado a atuar em outra área”, explica Fortes. Ainda em relação à qualificação, a norma abriu a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados à sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.
De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos – medicamentos, aparelhos, próteses, etc.
DETALHAMENTO – Os critérios que foram detalhados na Resolução 1974/2011 constituem em si um importante avanço por apresentar de forma clara e objetiva o que o médico, a instituição ou o estabelecimento de saúde pode e o que não pode fazer no campo da propaganda e da publicidade. A norma, inclusive com este detalhamento, estará disponível para consulta no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir de sexta-feira (19), além de sua publicação no Diário Oficial da União nesta data.
O documento prevê que o médico não pode, por exemplo: anunciar que utiliza aparelhos que lhe deem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas; permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares; garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos; e oferecer seus serviços por meio de consórcio.
Também é vedada a propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica, ou permitir que seu nome circule em material desprovido de rigor científico; conceder entrevistas para se autopromover, auferir lucro ou angariar clientela (permitindo, por exemplo, a divulgação de endereço e telefone de consultório); abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo, transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou causando pânico ou intranqüilidade na sociedade.
IMAGENS E CONFLITOS - A norma ainda proíbe a exposição de imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente. A exceção a esse preceito é, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.
O detalhamento trazido no anexo da nova resolução obriga expressamente o médico a declarar potenciais conflitos de interesse quando conceder entrevistas, participar de eventos públicos ou transmitir informações à sociedade. Ele determina que o uso de imagens em peças publicitárias enfatize apenas a assistência, ou seja, não devem ser utilizadas representações visuais de alterações do corpo humano causadas por lesões ou doenças ou por tratamentos.
Os critérios ainda vedam a participação do profissional em demonstrações de tratamento realizadas de modo a valorizar habilidades técnicas ou estimular a procura por serviços médicos. Também é vedado o uso de nome, imagem ou voz de pessoas célebres em anúncios de serviços médicos. Nas redes sociais, assim como em outros meios, o médico não pode divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.
Para orientar o médico, o documento indica especificações técnicas que permitem fácil leitura e compreensão das informações cuja presença é obrigatória nas peças publicitárias: os dados médicos devem ser inseridos nas peças impressas, por exemplo, em retângulos de fundo branco, em letras de tamanho proporcional ao das demais informações e de modo destacado; em peças audiovisuais, a locução dos dados do médico deve ser pausada, cadenciada e perfeitamente audível – também na TV devem ser observadas regras relacionadas a tipo e dimensão de letras. De acordo com a resolução, dúvidas sobre a aplicação das regras de publicidade devem ser encaminhadas à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Regional de Medicina local.
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM discutiu as mudanças nas regras de publicidade de serviços médicos entre março de 2010 e julho de 2011 (mês em que a nova norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina). Para a elaboração da proposta, os membros do grupo buscaram referências sobre publicidade e propaganda em leis e regulamentos de venda de medicamentos, bebidas e outras substâncias e produtos restritos, vigentes no Brasil e no exterior. As Codames dos Conselhos Regionais de Medicina também colaboraram nesse trabalho.
Fonte: CFM
Academias têm prazo curto para se adequar
24/08/2011
O Conselho Regional de Educacão Física (Cref) intensificará as fiscalizações nas academias a partir de setembro. A meta é visitar cerca de 600 centros de musculação e verificar as condições de operacionalização em todo o estado. Hoje, o conselho estima que 100 academias, só no Recife, funcionam sem o registro do órgão. Em Olinda, a estimativa é que 50 estejam irregulares, o dobro do número das que atendem às exigências. Na prática, essa fatia opera sem profissionais de educação física, alvará de funcionamento e licença sanitária. A portaria 06/2011, assinada pelo juiz Paulo Brandão, da Vara da Infância e Juventude, fixou novas regras para o atendimento de crianças e adolescentes nestes locais. As normas valem para São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Recife, Olinda, Caruaru, Paulista e Moreno. A partir de agora, menores de 18 anos só podem frequentar os centros com autorização dos pais, parecer médico e declaração da escola indicando o horário das aulas.
O anúncio das medidas foi feito na manhã de ontem, no encontro do Núcleo de Proteção aos Direitos da Criança e da Juventude (Nudij), subordinado à Vara da Infância e Juventude. A estimativa é que o estado tenha 650 academias. Deste total, apenas 420 funcionam com o registro. O documento assegura que a academia possui o Certificado de Responsabilidade Técnica, ou seja, tem profissional responsável perante ao Cref e à legislação vigente. “A partir do próximo mês, vamos começar as interdições de forma mais forte e exigir a regularização das academias”, disse a chefe de fiscalização do conselho, Rosângela Albuquerque. Sem o registro, elas poderão ser interditadas.
De janeiro a agosto, 500 academias foram fiscalizadas em Pernambuco. A cidade de Petrolina, no Sertão, foi a primeira de Pernambuco a possuir a totalidade das suas academias inscritas no conselho. “A ideia é que esta portaria seja estendida para todo o estado. Recebemos a lista de academias que não possuem o registro”, falou a analista jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Edna Rocha.
O TJPE analisará se esses centros estão cumprindo a portaria 06/2011. Com a mudança, eles devem possuir o alvará que permite a entrada de crianças e adolescentes. Serão exigidos para os exercícios físicos uma autorização dos pais (firma reconhecida), parecer médico e declaração escolar. Quem não estiver em dia terá 30 dias para se adequar após a visita. Depois, o proprietário será autuado, podendo pagar multas que variam entre R$ 1,63 mil e R$ 10,9 mil. Nos casos em que houver reincidência da infração, a academia poderá ser fechada por até 15 dias.
“A avaliação médica exigida deveria ser substituída pela avaliação física”, disse Lívia Alves, 26 anos, dona de academia. “O reconhecimento de firma da declaração do aluno é excesso de burocracia”, comentou Renata Paes Barreto, da Raia 7. Elas também consideram curto o prazo para o ajustamento.
fonte: CREMEPE
Saúde suplementar: entidades médicas elaboram propostas para nova legislação
23/08/2011
Nesta terça-feira (23), representantes das entidades médicas se reuniram no Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O encontro teve o objetivo de contribuir para a nova legislação de Saúde Suplementar, principalmente no que se refere ao trabalho médico.
As propostas, elaboradas pelas entidades médicas, serão apresentadas à subcomissão especial da Câmara dos Deputados, criada para avaliar o sistema de saúde complementar. O relator da subcomissão, deputado Mandetta (DEM-MS) pretende analisar todas as propostas apresentadas por entidades do setor e emitir um relatório preliminar até 15 de setembro.
Presente na reunião, o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, falou à FENAM TV sobre suas expectativas em relação à nova legislação e sobre as propostas que serão apresentadas pelas entidades médicas.
fonte: FENAM
Nesta terça-feira (23), representantes das entidades médicas se reuniram no Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O encontro teve o objetivo de contribuir para a nova legislação de Saúde Suplementar, principalmente no que se refere ao trabalho médico.
As propostas, elaboradas pelas entidades médicas, serão apresentadas à subcomissão especial da Câmara dos Deputados, criada para avaliar o sistema de saúde complementar. O relator da subcomissão, deputado Mandetta (DEM-MS) pretende analisar todas as propostas apresentadas por entidades do setor e emitir um relatório preliminar até 15 de setembro.
Presente na reunião, o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, falou à FENAM TV sobre suas expectativas em relação à nova legislação e sobre as propostas que serão apresentadas pelas entidades médicas.
fonte: FENAM
Saúde destina R$ 3 milhões para construção de UBS
22/08/2011
O Ministério da Saúde ampliou a assistência na atenção básica com a liberação de R$ 3 milhões para a construção de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em sete estados. A Portaria 1.989 foi publicada nesta sexta-feira (19) e os recursos são provenientes de emendas parlamentares. Serão repassados em três parcelas e vão de R$ 200 mil a R$ 266.666,67, de acordo com o tamanho de cada UBS e a quantidade de Equipes de Saúde da Família (ESF) que a unidade é capaz de abrigar. Os estados beneficiados são Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
O objetivo das ações de aprimoramento da atenção primária no Sistema Único de Saúde – coordenadas pelo Ministério da Saúde e executadas pelos estados e municípios – é incentivar os gestores locais do SUS a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde.
A construção das 17 UBS, também reforça a estratégia adotada pelo governo federal de reestruturar a atenção básica no contexto do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano. Os recursos financeiros são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
REFORÇO – Cinco cidades paulistas serão beneficiadas com o repasse de R$ 1.333.333,34 para a construção das UBS. Os estados da Bahia e Goiás tiveram dois municípios contemplados com o valor de R$ 200 mil, cada um. Os outros municípios contemplados são dos estados de Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina, cada um com repasse de R$ 200 mil e Rio de Janeiro, com repasse de R$ 266.666,67.
As novas UBS que serão construídas servirão de base para Equipes Saúde da Família realizarem o atendimento às comunidades. As ESF têm a responsabilidade de ofertar uma atenção integral desde a promoção da saúde, prevenção de doenças, recuperação da saúde, acompanhamento em casos de doenças crônicas, atenção e encaminhamento de urgências.
UPA – O Ministério da Saúde também habilitou, através das Portarias 1.967, 1.968 e 1.969, publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19), três novas Unidades de Pronto-atendimento (UPA-24 horas): duas no município de Cascavel (PR) e uma no município de Araçatuba (SP). Todas são de porte I, com até oito leitos e potencial para atender até 150 pacientes por dia. Cada município receberá recursos de 1 milhão e 400 mil para obras e equipamentos.
As UPA estão voltadas ao atendimento de urgências e emergências. Quando os pacientes chegam às unidades, os médicos estabilizam o seu quadro, definem o diagnóstico e analisam a necessidade de encaminhá-lo a uma unidade hospitalar.
O projeto das UPA-24h integra a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003. Além das UPA, a iniciativa contempla o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU/192) e trabalham integradas com o atendimento básico e hospitalar.
Fonte: Portal da Saúde
Movimentos sociais fazem manifestação a favor da reforma agrária e de melhorias em saúde e educação
Brasília - Entidades da sociedade civil fazem uma passeata hoje (24) em Brasília em favor da reforma agrária e de melhorias na saúde e na educação. Elas participam da Jornada Nacional de Lutas, organizada pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel). Cerca de 20 mil pessoas são esperadas na Esplanada dos Ministérios.
Segundo o coordenador da Conlutas, José Maria Almeida, a principal reivindicação são mudanças na política econômica brasileira. “Viemos aqui com uma reivindicação básica: é preciso mudar a politica econômica do país. Nesse momento ela privilegia os grandes bancos, grandes empresas, como o governo acabou de fazer com o Plano Brasil Maior destinando R$ 25 milhões de verbas públicas para ajudar empresas. Faltam investimentos na educação, na saúde, na moradia. É preciso recursos para aumentar o salários dos servidores federais.”
Almeida informou ainda que eles entregaram uma pauta de reivindicações aos ministros, aos parlamentares e também ao Judiciário. As lideranças dos movimentos também vão se reunir com o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para apresentar suas reivindicações.
Entre os movimentos sociais que participam da manifestação estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
fonte: Agência Brasil
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Solidariedade aos camaradas do Chile
Seg, 22/08/11 11h22 | |
 O Presidente do PCdoB, Renato Rabelo, emitiu uma nota de apoio aos camaradas do Chile.Em função das recentes manifestações estudantis contra o modelo neoliberalista de eduçação, que provocou até ameaças de morte contra jovens lideranças comunistas, e a organização dos trabalhadores chilenos que se preparam para greves contra a violência repressiva do governo de Piñera, violência que atingiu populares e também sedes locais do PC, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, emitiu uma nota de apoio e compromisso com esta luta. Segue abaixo na íntegra: Estimados camaradas, Pela presente nota, fazemos chegar ao Partido Comunista do Chile e a todo povo chileno, em especial a sua brava Juventude, a solidariedade do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a todos e todas que ocupam as ruas de vosso país contra as políticas de direita e, em especial, contra o modelo educativo herdado do neoliberalismo pinochetista. Há mais de três meses o mundo acompanha com atenção e solidariedade à dura luta dos estudantes chilenos para reverter um modelo neoliberal de educação, que põe em dificuldades, sobretudo, os mais pobres e trabalhadores. Nesta dura e longa luta, nos congratulamos em especial com o papel de liderança dos jovens comunistas, destacamento avançado da juventude chilena. Nos congratulamos também com os trabalhadores chilenos, os quais anunciam e preparam uma greve nacional para os próximos dias 24 e 25 de agosto. A luta dos trabalhadores chilenos coloca em evidência as graves desigualdades de riqueza e renda que caracterizam vossa sociedade. Neste contexto de lutas, o governo do senhor Sebastián Piñera, após um ano de sua eleição, se destaca como o mais impopular da América do Sul. Condenamos a violência repressiva por parte do governo de Piñera contra os populares e os ataques contra as sedes do PC do Chile. Desejamos e fazemos votos de que a luta dos chilenos e chilenas resulte em uma importante acumulação de forças por parte dos comunistas e forças mais avançadas do Chile, visando, em um futuro que esperamos que seja próximo, colocar seu país alinhado com a tendência democrática, progressista e antiimperialista que se desenvolve na América Latina. Toda nossa solidariedade ao PC do Chile e as JJCC do Chile! Todo apoio a luta do povo chileno! Saudações Fraternais, fonte: UJS |
Crônicas: Rabo de Lagartixa
Numa noite tão solitária, eu vi subindo no muro de minha casa uma lagartixa. Aí pensei sobre o rabo da lagartixa e me questionei, porque o rabo da lagartixa sai dela? Tentei encontrar várias respostas, mas nenhuma delas me convenceu. Pensei nas formas que ela tomara quando estava livre de sua dona. Suas danças diante do predador fascinavam qualquer um,mas ainda me questionei, será que ela tem vontade própria? Ainda não entendera por completo o fenômeno. Recorri-me a biologia, mas nem ela mesma me explicou. Nela dizia que era uma estratégia de sobrevivência da lagartixa. Não há outras formas de sobrevivência, fora esta? Recorri a Bíblia, mas nela dizia, Deus enlouquece o homem com as coisas mais simples deste mundo. Mas eu ainda não entendera o processo. Fiz uma relação com a sociedade. Pensei na Abolição da Escravatura, onde a liberdade passou de comprada para gratuita. Mas isso não me convenceu, já que os negros viviam na dependência de seus antigos senhores. Será possível o rabo livre de seu dono sobreviver sozinho? Questionei-me. Comparei-as às instituições públicas (onde ela existe, mas não funciona) para entender a desordem. Mas novamente não me convenceu. Não agüentava mais. Só tinha uma solução, recorrer à dialética. Aí Aristóteles dizia, "Provável é o que parece aceitável a todos, ou à maioria, ou aos mais conhecidos e ilustres”. Mas não entrara na minha cabeça essa resposta. Perguntei a mamãe, mas ela mandou eu procurar papai, pois não sabia responder, mas ele também não sabia responder. Mas surgiu uma outra pergunta, Se o rabo quer ter vontade própria, porque ela existe na lagartixa? E Porque nos outros animais suas caldas não se soltam? Imaginei o que seria do macaco se sua calda se soltasse. Mas ainda o rabo da lagartixa era o meu tormento. Descobri uma resposta para entender o porquê das pessoas não levar em consideração o rabo da lagartixa. Era algo difícil de entender e colocado como inúltil pelos estudiosos. Mas aí que tá, quanto mais estudamos não conseguimos compreender uma simples resposta da natureza. E quanto mais questionamos mostramos que somos capazes de fugir dessa ignorância.
Eu William S. V., escrevi rabo de lagartixa em alusão àqueles que fogem de sua própria realidade achando que está encontrando o caminho da liberdade, mas na realidade só está aprisionando mais e mais suas vontades, batendo de frente com os mais temidos predadores sociais, onde sua liberdade passa a ser incompreendida pelas diversas ciências.
Educação Passa a Ser Preocupação do Governo Dilma.
A presidenta Dilma Rousseff colocou como meta do governo alcançar 1,2 milhão de matrículas em universidade federais até 2014. Sendo anunciada a criação de quatro unidades em estados do Norte e do Nordeste, contando com 63 universidades federais atualmente.
“Estamos criando condições para formar engenheiros, médicos, agrônomos, professores, dentistas e técnicos das mais diversas especializações, em municípios dos mais diferentes tamanhos, em todas as regiões”, afirmou a presidenta, reconhecendo no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, formada por universidades federais e também por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (Ifets), um grande passo para nação.
Dilma lembrou que cidades com mais de 50 mil habitantes e municípios com elevado percentual de pobreza foram prioridades na escolha dos locais para as universidades.
“Antes, para realizar o sonho de ter uma profissão, o jovem tinha que sair de casa, viajar para estudar na capital ou nos grandes centros urbanos. Agora, o ensino universitário, o ensino tecnológico está indo onde o cidadão mora ou nas suas vizinhanças”, explicou.
Sabendo a importância de vencer a crise mundial a presidente afirmou, “temos que ter consciência de que estamos vivendo uma situação mundial de muitas turbulências lá fora. Estamos preparados para atravessar esse momento de instabilidade econômica mundial, mas não podemos descuidar. Temos que enfrentar os desafios de hoje sem tirar os olhos do amanhã.”
No dia 16 de Agosto, na solenidade onde anunciou a criação de universidades e institutos federais de educação, a presidenta Dilma Rousseff disse, “Estamos fazendo em poucos anos o que não foi feito nos últimos 100 anos. Se o Brasil tivesse apostado em educação de forma maciça, inclusiva e sistemática, teríamos dado, muitos anos antes, os passos necessários para que nosso país tivesse o pleno uso dos seus potenciais econômicos e, sobretudo, para que nossa população tivesse acesso a um padrão de conhecimento e, portanto, um padrão de vida mais elevado”.
Nesse mesmo dia o ministro da Educação, Fernando Haddad,explicou que o gasto para a implantação da cada instituto federal é R$ 7 milhões, enquanto um Campus universitário custa entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. "Fizemos questão de só fazer essa solenidade quando tivéssemos, da área econômica, o aval para a contratação dos profissionais necessários para essa expansão", disse ele.
Prefeitos de 120 municípios assinaram um compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de institutos federais nas cidades que administram. Somando 88 com estas unidades, que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012.
“Estamos criando condições para formar engenheiros, médicos, agrônomos, professores, dentistas e técnicos das mais diversas especializações, em municípios dos mais diferentes tamanhos, em todas as regiões”, afirmou a presidenta, reconhecendo no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, formada por universidades federais e também por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (Ifets), um grande passo para nação.
Dilma lembrou que cidades com mais de 50 mil habitantes e municípios com elevado percentual de pobreza foram prioridades na escolha dos locais para as universidades.
“Antes, para realizar o sonho de ter uma profissão, o jovem tinha que sair de casa, viajar para estudar na capital ou nos grandes centros urbanos. Agora, o ensino universitário, o ensino tecnológico está indo onde o cidadão mora ou nas suas vizinhanças”, explicou.
Sabendo a importância de vencer a crise mundial a presidente afirmou, “temos que ter consciência de que estamos vivendo uma situação mundial de muitas turbulências lá fora. Estamos preparados para atravessar esse momento de instabilidade econômica mundial, mas não podemos descuidar. Temos que enfrentar os desafios de hoje sem tirar os olhos do amanhã.”
No dia 16 de Agosto, na solenidade onde anunciou a criação de universidades e institutos federais de educação, a presidenta Dilma Rousseff disse, “Estamos fazendo em poucos anos o que não foi feito nos últimos 100 anos. Se o Brasil tivesse apostado em educação de forma maciça, inclusiva e sistemática, teríamos dado, muitos anos antes, os passos necessários para que nosso país tivesse o pleno uso dos seus potenciais econômicos e, sobretudo, para que nossa população tivesse acesso a um padrão de conhecimento e, portanto, um padrão de vida mais elevado”.
Nesse mesmo dia o ministro da Educação, Fernando Haddad,explicou que o gasto para a implantação da cada instituto federal é R$ 7 milhões, enquanto um Campus universitário custa entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. "Fizemos questão de só fazer essa solenidade quando tivéssemos, da área econômica, o aval para a contratação dos profissionais necessários para essa expansão", disse ele.
Prefeitos de 120 municípios assinaram um compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de institutos federais nas cidades que administram. Somando 88 com estas unidades, que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012.
Manuela d´Ávila: miséria impede acesso aos direitos humanos
Vítimas do chamado ciclo da pobreza, as mulheres e as mulheres negras são as mais atingidas pela miséria.
A deputada Janete Pietá (PT-SP), que também sugeriu o debate sobre o assunto, lembra que, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a miséria atinge 8,9 milhões de pessoas no País, sendo, em sua maioria, mulheres negras e seus descendentes.
A deputada acrescenta que, nos últimos anos, tem ocorrido uma “feminização da pobreza”. Segundo ela, vítimas do chamado ciclo da pobreza, as mulheres não têm acesso a recursos e serviços que lhes permitam alterar sua situação.
Já para o terceiro autor do requerimento da audiência, deputado Henrique Afonso (PV-AC), mais do que uma questão de gênero, a principal preocupação deve ser com os moradores de rua. Ele lembra que levantamento realizado em 2007 pelo Ministério do Desenvolvimento Social apontou que 95% da população de rua não estuda e possui renda entre R$80 e R$320.
Foram convidados para a reunião a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza e coordenadora do plano Brasil sem Miséria do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Maria Medeiros da Fonseca.
Fonte: Agência Câmara
A UNE e as armas de 1961.
22/08/2011
Conhecida a notícia da inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros, na manhã de 25 de agosto de 1961, e noticiada a decisão dos ministros militares de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, a UNE decretou greve geral e seu presidente recém-empossado Aldo Arantes seguiu para Porto Alegre.
Foi juntar-se ao governador Leonel Brizola, que comandava a reação ao golpe. Na época a entidade com maior capacidade de mobilização no país, a UNE lançou nas ruas da capital gaúcha e das principais cidades brasileiras, durante os dias dramáticos da resistência, vagalhões de estudantes. Somados a outros contingentes populares, eles foram decisivos na derrota do golpismo militar.
Aldo desembarcou em Porto Alegre acompanhado por seu assessor Herbert José de Souza, o Betinho. A cidade que ambos encontraram era uma praça de guerra. Cinquenta anos depois, o cenário ainda é vivo na memória de Aldo. “Era uma paisagem e um clima de guerra civil, eu nunca tinha visto aquilo no Brasil”, lembra. Canhões antiaéreos pelas ruas, onde massas de povo marchavam para defender a cidade.
O Palácio Piratini, onde Aldo e Betinho apresentaram ao governador Leonel Brizola o apoio da UNE, estava cercado por sacos de areia, automóveis, jipes, bancos da Praça da Matriz, trincheira defendida por civis armados e milicianos da Brigada Militar. No topo, ninhos de metralhadoras. Para além das barricadas, o povo. Milhares de estudantes e trabalhadores aglomeravam-se em torno do palácio.
O que Aldo e Betinho não viram – mas saberiam mais tarde – é que a atmosfera de luta estendia-se por todo o Rio Grande do Sul. Os centros de tradições gaúchas, espalhados pelo estado, arregimentavam o povo e o armavam com revólveres, espingardas e mesmo lanças e facões. Muitos desses gaúchos, com suas botas, bombachas e lenços no pescoço, afluíam para Porto Alegre, preparados para a luta. Comitês de mobilização formaram-se entre estudantes e trabalhadores, intelectuais e artistas. Irreconciliáveis nos campos de futebol, Grêmio e Internacional se uniram em favor da luta.
De fato, o governador Brizola erguera em armas todo o Rio Grande do Sul para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. A mobilização contagiou mesmo os gaúchos que não haviam votado em Jango. Naqueles dias dramáticos, em que o país beirava a guerra civil, Aldo Arantes, aos 22 anos de idade, recém-empossado na Presidência da UNE, vivia a primeira das tantas provas que lhe reservaria sua extensa e efervescente vida política nos 50 anos seguintes.
Jânio: breve e controverso
Empossado na Presidência da República em 31 de janeiro de 1961, sete meses depois, na manhã de 25 de agosto, Jânio Quadros renunciou, acusando “forças ocultas” que, garantiu, inviabilizavam o exercício do seu mandato. O episódio nunca foi devidamente esclarecido, pairando até hoje a suspeita de que, com a renúncia, ele pretendia deflagrar um movimento popular por sua permanência com poderes excepcionais. Se esse foi mesmo seu objetivo, falhou.
A breve passagem desse político extravagante, quase caricato, pelo Palácio do Planalto, tem sido lembrada mais pelas medidas excêntricas adotadas: a proibição das rinhas de brigas de galos, de espetáculos de hipnotismo e letargia em auditórios, de corridas de cavalos em dias úteis, de lança-perfume e do uso do biquíni em concursos de beleza pela televisão, entre outras esquisitices. Mas o que o conduziu ao impasse foi seu desprezo pelos partidos e pelo o jogo político-parlamentar e seu relativo isolamento da ortodoxia conservadora que pavimentou seu caminho rumo à Presidência.
Se na política interna Jânio rezou pela cartilha conservadora, nas relações externas sua conduta “autônoma e independente” (assim ele próprio a definiu) afrontou os ditames da guerra fria, que estava no auge, e ligavam o Brasil aos interesses dos Estados Unidos. Reatou relações diplomáticas com a União Soviética, votou contra o isolamento de Cuba proposto pelos Estados Unidos, enviou missão especial e plenipotenciária aos países socialistas do Leste europeu, com os quais o Brasil ainda não mantinha relações, e autorizou viagem exploratória do vice-presidente João Goulart à China.
Ao presidente argentino, Arturo Frondizi, chegou a sugerir a formação de um bloco dos dois países, autônomo e independente em relação aos Estados Unidos, mas sem alinhar-se com o bloco soviético. Era entusiasta do Movimento dos Países não Alinhados, liderado pelo presidente da Iugoslávia, o ex-guerrilheiro Josip Broz Tito, cuja foto mantinha à vista de todos em seu gabinete no Planalto. Por fim, num gesto terminal, condecorou o líder cubano Ernesto Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Era o dia 19 de agosto de 1961.
Havendo renunciado, os ministros militares vetaram a posse de Jango por se tratar de “um comunista”. Expediram ordem para prendê-lo logo ao desembarcar.
Às armas, cidadãos!
O homem que Aldo Arantes encontrou no Palácio Piratini, comandando a resistência legalista de metralhadora na mão, “era muito determinado, firme, sabia o que queria e exercia uma liderança muito forte no estado”. Ainda novo, cheio de energia, Leonel Brizola transformou-se numa grande liderança nacional ao anunciar, na madrugada de domingo, 27 de agosto de 1961, pelas rádios Guaíba e Farroupilha, sua disposição de resistir ao golpe, à bala se necessário. E convocava o povo a segui-lo. E os gaúchos o seguiram.
Brizola mandou a Brigada Militar ocupar as rádios Guaíba e Farroupilha e a Companhia Telefônica, de modo que passou a dominar todas as comunicações em Porto Alegre. Controlou o movimento da Varig, requisitou três mil revólveres calibre 38 da fábrica de armas Taurus e estabeleceu um posto de recrutamento de populares para a resistência na Avenida Borges de Medeiros, um prédio em formato de mata-borrão, por isso assim apelidado. Em apenas cinco dias, 45 mil pessoas se inscreveram no Mata-borrão e entraram em filas para receber armas e treinamento.
Um dos líderes dessa mobilização popular era João Amazonas, então dirigente principal do Partido Comunista do Brasil (na época ainda PCB) no estado. De fora, o movimento recebeu o apoio solitário de um só governador: Mauro Borges, de Goiás. Mas as ruas do Brasil estavam com a resistência gaúcha, que era uma resistência brasileira. E isso encurralou os militares golpistas.
Na manhã do dia 28 de agosto, por intermédio do general Orlando Geisel, o Ministro da Guerra ordenou por rádio ao comandante do III Exército, general José Machado Lopes, que contivesse Brizola, usando para tanto toda a tropa disponível no Rio Grande do Sul e a que mais necessitasse de outros pontos do país, inclusive empregando a Aeronáutica para bombardear o Piratini, caso isso fosse necessário. A resposta de Machado Lopes foi lacônica: “Cumpro ordens dentro da Constituição vigente”. E abandonou a sala. Dirigindo-se ao Piratini, comunicou a Brizola que o III Exército – antes expectante – aderia formalmente ao movimento de resistência ao golpe e pela posse imediata do vice-presidente João Goulart.
Aos 61 anos, Machado Lopes não tinha nada de esquerdista. Seu currículo era conservador, de liberal-cristão anticomunista, incluindo oposição ao tenentismo (movimento progressista dos militares nos anos 1920) e à sua manifestação mais contundente, a Coluna Prestes, além do combate armado contra a insurreição comunista de 1935. Sob suas ordens estavam 120 mil homens no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, então o maior contingente do Exército brasileiro. “O apoio do comandante do III Exército foi uma das razões pela quais a luta pela legalidade terminou tendo êxito”, comenta Aldo.
A UNE nas ruas
Aldo Arantes passava os dias no Piratini, articulado com o comando legalista. Saía apenas para ajudar na mobilização dos estudantes gaúchos, dirigidos pela Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURG), que jogou papel essencial na resistência. Realizavam passeatas, debatiam nas assembleias gerais. Foram os estudantes que arrancaram os bancos da Praça da Matriz para reforçar as barricadas em torno do palácio. Na carroceria de caminhões, chegavam para a concentração em torno do palácio.
Como o Ministro da Guerra ordenara o lacre dos cristais de várias emissoras de rádio de Porto Alegre, Brizola mandou transferir para os porões do Piratini os transmissores da Rádio Guaíba. Tinha início a Cadeia da Legalidade, transmitindo 24 horas mensagens de resistência para todo o Brasil e também para o exterior. A única música transmitida era o Hino da Legalidade, composto por Paulo César Peréio. As principais alocuções eram do entusiasmado governador gaúcho, dirigindo-se ao povo brasileiro, e de Aldo Arantes que, em nome da UNE, relatava aos estudantes brasileiros a evolução dos acontecimentos, apresentava diretivas de ação, conclamando à mobilização. Em várias capitais os estudantes eram convocados para ouvir, nas praças públicas, a palavra do presidente da UNE.
O povo na rua mudou o curso dos acontecimentos. Na Base Aérea de Canoas, sargentos furaram os pneus e desarmaram os aviões que, sob ordens do Ministro da Aeronáutica, deveriam bombardear o Palácio Piratini. Em todo o Paraná, os quartéis do III Exército ficaram com a legalidade. A exceção foi Santa Catarina, onde a base da Marinha aderira aos golpistas, abastecendo os navios que seguiram para sufocar o movimento legalista. Mas acabou isolada.
Jango: a volta e a posse
A renúncia de Jânio Quadros pegou de surpresa o vice-presidente João Goulart, que estava em Singapura, retornando de viagem oficial realizada à China. Enquanto Jango cumpria um retorno intencionalmente demorado ao Brasil (Singapura, Paris, Nova York, Buenos Aires, Montevidéu e, finalmente, Porto Alegre), gestava-se no Congresso a solução intermediária e conciliatória para sua posse: a adoção do parlamentarismo, que transferia para o Congresso e o Presidente do Conselho de Ministros boa parte das prerrogativas presidenciais.
Jango desembarcou em Porto Alegre no dia 1º de setembro à noite. O jovem Aldo Arantes estava no Palácio Piratini quando o vice-presidente chegou acompanhado por Brizola, sob o cerco de uma entourage afobada e barulhenta. O clima, no entanto, não era só de festa. Naquele instante, era mais tenso que festivo. Aldo não presenciou, mas soube de uma discussão áspera, em reunião reservada, entre Jango e Brizola. O governador insistia em não aceitar o acordo parlamentarista. Mas o virtual presidente já o havia acatado.
O homem que Aldo Arantes viu sair na sacada do Palácio Piratini estava calmo, afável, embora cansado. E acenava para a multidão. A ovação que recebeu, ribombando pela Praça da Matriz e cercanias, não ocultou, entretanto, vaias aqui e ali dos que, como Brizola, resistiam à solução parlamentarista. Alguns desses chegaram a atear fogo às faixas e cartazes com o nome de Jango e gritar: “Covarde! Covarde!”. Mas a ovação foi soberana.
Jango embarcou para Brasília no dia 5 de setembro, a bordo de um Viscount da Varig. Em outro aparelho, Aldo Arantes, Betinho e os membros da comitiva oficial. Soube-se, mais tarde, que oficiais extremistas da Aeronáutica pretendiam abater o avião que transportava Jango. Mas qual dos dois seria abatido, ou seriam ambos? Era a chamada “Operação Mosquito”, que afinal foi abortada. Aldo e Betinho desembarcaram no aeroporto de Viracopos, em Campinas.
João Goulart foi empossado como Presidente da República no dia 7. Brizola não o acompanhou, nem participou das solenidades. Ao discursar no Congresso, “Jango fez uma menção rápida ao governador gaúcho e o movimento da Legalidade, sem citá-lo pelo nome com que ficara conhecido”, segundo relato do jornalista Flávio Tavares. Tancredo Neves, deputado federal pelo PSD mineiro, foi escolhido primeiro-ministro. No ministério, nenhum nome do Rio Grande do Sul.
Aldo Arantes e Leonel Brizola desenvolveram, na breve, porém intensa luta democrática de agosto de 1961, profundos laços de afeto. “Fomos amigos para o resto da vida”, diz Aldo. E lembra que, findo o movimento e ao se despedir do governador gaúcho, dele recebeu um revólver Rossi 38 “como símbolo da resistência”. Do presente, ficou apenas a lembrança. “Infelizmente, durante a ditadura militar, eu dei este revólver para um sujeito que estava na luta armada”.
“A mobilização dos estudantes foi tão forte, tão decisiva para o sucesso da resistência que, dias depois da posse, o presidente João Goulart e todo seu ministério visitaram a sede da UNE para agradecer”, lembra-se Aldo. “Foi um ato marcante”, diz, “pois pela primeira vez um presidente da República ia à sede da UNE”. Somente 40 anos depois outro presidente esteve por lá: Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002.
Imediatamente após a posse de Jango, a direita militar e civil, embora derrotada, continuou a conspirar, organizada, sobretudo, no secreto Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes) e no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) que, entre outras iniciativas, financiava a eleição de candidatos anticomunistas. Começava, sub-repticiamente, a ser escrita a história do golpe de 1964.
Manfredini é jornalista e escritor em Curitiba, integra o Conselho Editorial da revista Princípios, representa no Paraná a Fundação Maurício Grabois e é autor de As moças de Minas (1989/2008) e Memória de Neblina, a ser lançado este ano.
fonte: Vermelho
Conhecida a notícia da inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros, na manhã de 25 de agosto de 1961, e noticiada a decisão dos ministros militares de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, a UNE decretou greve geral e seu presidente recém-empossado Aldo Arantes seguiu para Porto Alegre.
Por Luiz Manfredini *
Foi juntar-se ao governador Leonel Brizola, que comandava a reação ao golpe. Na época a entidade com maior capacidade de mobilização no país, a UNE lançou nas ruas da capital gaúcha e das principais cidades brasileiras, durante os dias dramáticos da resistência, vagalhões de estudantes. Somados a outros contingentes populares, eles foram decisivos na derrota do golpismo militar.
Aldo desembarcou em Porto Alegre acompanhado por seu assessor Herbert José de Souza, o Betinho. A cidade que ambos encontraram era uma praça de guerra. Cinquenta anos depois, o cenário ainda é vivo na memória de Aldo. “Era uma paisagem e um clima de guerra civil, eu nunca tinha visto aquilo no Brasil”, lembra. Canhões antiaéreos pelas ruas, onde massas de povo marchavam para defender a cidade.
O Palácio Piratini, onde Aldo e Betinho apresentaram ao governador Leonel Brizola o apoio da UNE, estava cercado por sacos de areia, automóveis, jipes, bancos da Praça da Matriz, trincheira defendida por civis armados e milicianos da Brigada Militar. No topo, ninhos de metralhadoras. Para além das barricadas, o povo. Milhares de estudantes e trabalhadores aglomeravam-se em torno do palácio.
O que Aldo e Betinho não viram – mas saberiam mais tarde – é que a atmosfera de luta estendia-se por todo o Rio Grande do Sul. Os centros de tradições gaúchas, espalhados pelo estado, arregimentavam o povo e o armavam com revólveres, espingardas e mesmo lanças e facões. Muitos desses gaúchos, com suas botas, bombachas e lenços no pescoço, afluíam para Porto Alegre, preparados para a luta. Comitês de mobilização formaram-se entre estudantes e trabalhadores, intelectuais e artistas. Irreconciliáveis nos campos de futebol, Grêmio e Internacional se uniram em favor da luta.
De fato, o governador Brizola erguera em armas todo o Rio Grande do Sul para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. A mobilização contagiou mesmo os gaúchos que não haviam votado em Jango. Naqueles dias dramáticos, em que o país beirava a guerra civil, Aldo Arantes, aos 22 anos de idade, recém-empossado na Presidência da UNE, vivia a primeira das tantas provas que lhe reservaria sua extensa e efervescente vida política nos 50 anos seguintes.
Jânio: breve e controverso
Empossado na Presidência da República em 31 de janeiro de 1961, sete meses depois, na manhã de 25 de agosto, Jânio Quadros renunciou, acusando “forças ocultas” que, garantiu, inviabilizavam o exercício do seu mandato. O episódio nunca foi devidamente esclarecido, pairando até hoje a suspeita de que, com a renúncia, ele pretendia deflagrar um movimento popular por sua permanência com poderes excepcionais. Se esse foi mesmo seu objetivo, falhou.
A breve passagem desse político extravagante, quase caricato, pelo Palácio do Planalto, tem sido lembrada mais pelas medidas excêntricas adotadas: a proibição das rinhas de brigas de galos, de espetáculos de hipnotismo e letargia em auditórios, de corridas de cavalos em dias úteis, de lança-perfume e do uso do biquíni em concursos de beleza pela televisão, entre outras esquisitices. Mas o que o conduziu ao impasse foi seu desprezo pelos partidos e pelo o jogo político-parlamentar e seu relativo isolamento da ortodoxia conservadora que pavimentou seu caminho rumo à Presidência.
Se na política interna Jânio rezou pela cartilha conservadora, nas relações externas sua conduta “autônoma e independente” (assim ele próprio a definiu) afrontou os ditames da guerra fria, que estava no auge, e ligavam o Brasil aos interesses dos Estados Unidos. Reatou relações diplomáticas com a União Soviética, votou contra o isolamento de Cuba proposto pelos Estados Unidos, enviou missão especial e plenipotenciária aos países socialistas do Leste europeu, com os quais o Brasil ainda não mantinha relações, e autorizou viagem exploratória do vice-presidente João Goulart à China.
Ao presidente argentino, Arturo Frondizi, chegou a sugerir a formação de um bloco dos dois países, autônomo e independente em relação aos Estados Unidos, mas sem alinhar-se com o bloco soviético. Era entusiasta do Movimento dos Países não Alinhados, liderado pelo presidente da Iugoslávia, o ex-guerrilheiro Josip Broz Tito, cuja foto mantinha à vista de todos em seu gabinete no Planalto. Por fim, num gesto terminal, condecorou o líder cubano Ernesto Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Era o dia 19 de agosto de 1961.
Havendo renunciado, os ministros militares vetaram a posse de Jango por se tratar de “um comunista”. Expediram ordem para prendê-lo logo ao desembarcar.
Às armas, cidadãos!
O homem que Aldo Arantes encontrou no Palácio Piratini, comandando a resistência legalista de metralhadora na mão, “era muito determinado, firme, sabia o que queria e exercia uma liderança muito forte no estado”. Ainda novo, cheio de energia, Leonel Brizola transformou-se numa grande liderança nacional ao anunciar, na madrugada de domingo, 27 de agosto de 1961, pelas rádios Guaíba e Farroupilha, sua disposição de resistir ao golpe, à bala se necessário. E convocava o povo a segui-lo. E os gaúchos o seguiram.
Brizola mandou a Brigada Militar ocupar as rádios Guaíba e Farroupilha e a Companhia Telefônica, de modo que passou a dominar todas as comunicações em Porto Alegre. Controlou o movimento da Varig, requisitou três mil revólveres calibre 38 da fábrica de armas Taurus e estabeleceu um posto de recrutamento de populares para a resistência na Avenida Borges de Medeiros, um prédio em formato de mata-borrão, por isso assim apelidado. Em apenas cinco dias, 45 mil pessoas se inscreveram no Mata-borrão e entraram em filas para receber armas e treinamento.
Um dos líderes dessa mobilização popular era João Amazonas, então dirigente principal do Partido Comunista do Brasil (na época ainda PCB) no estado. De fora, o movimento recebeu o apoio solitário de um só governador: Mauro Borges, de Goiás. Mas as ruas do Brasil estavam com a resistência gaúcha, que era uma resistência brasileira. E isso encurralou os militares golpistas.
Na manhã do dia 28 de agosto, por intermédio do general Orlando Geisel, o Ministro da Guerra ordenou por rádio ao comandante do III Exército, general José Machado Lopes, que contivesse Brizola, usando para tanto toda a tropa disponível no Rio Grande do Sul e a que mais necessitasse de outros pontos do país, inclusive empregando a Aeronáutica para bombardear o Piratini, caso isso fosse necessário. A resposta de Machado Lopes foi lacônica: “Cumpro ordens dentro da Constituição vigente”. E abandonou a sala. Dirigindo-se ao Piratini, comunicou a Brizola que o III Exército – antes expectante – aderia formalmente ao movimento de resistência ao golpe e pela posse imediata do vice-presidente João Goulart.
Aos 61 anos, Machado Lopes não tinha nada de esquerdista. Seu currículo era conservador, de liberal-cristão anticomunista, incluindo oposição ao tenentismo (movimento progressista dos militares nos anos 1920) e à sua manifestação mais contundente, a Coluna Prestes, além do combate armado contra a insurreição comunista de 1935. Sob suas ordens estavam 120 mil homens no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, então o maior contingente do Exército brasileiro. “O apoio do comandante do III Exército foi uma das razões pela quais a luta pela legalidade terminou tendo êxito”, comenta Aldo.
A UNE nas ruas
Aldo Arantes passava os dias no Piratini, articulado com o comando legalista. Saía apenas para ajudar na mobilização dos estudantes gaúchos, dirigidos pela Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURG), que jogou papel essencial na resistência. Realizavam passeatas, debatiam nas assembleias gerais. Foram os estudantes que arrancaram os bancos da Praça da Matriz para reforçar as barricadas em torno do palácio. Na carroceria de caminhões, chegavam para a concentração em torno do palácio.
Como o Ministro da Guerra ordenara o lacre dos cristais de várias emissoras de rádio de Porto Alegre, Brizola mandou transferir para os porões do Piratini os transmissores da Rádio Guaíba. Tinha início a Cadeia da Legalidade, transmitindo 24 horas mensagens de resistência para todo o Brasil e também para o exterior. A única música transmitida era o Hino da Legalidade, composto por Paulo César Peréio. As principais alocuções eram do entusiasmado governador gaúcho, dirigindo-se ao povo brasileiro, e de Aldo Arantes que, em nome da UNE, relatava aos estudantes brasileiros a evolução dos acontecimentos, apresentava diretivas de ação, conclamando à mobilização. Em várias capitais os estudantes eram convocados para ouvir, nas praças públicas, a palavra do presidente da UNE.
O povo na rua mudou o curso dos acontecimentos. Na Base Aérea de Canoas, sargentos furaram os pneus e desarmaram os aviões que, sob ordens do Ministro da Aeronáutica, deveriam bombardear o Palácio Piratini. Em todo o Paraná, os quartéis do III Exército ficaram com a legalidade. A exceção foi Santa Catarina, onde a base da Marinha aderira aos golpistas, abastecendo os navios que seguiram para sufocar o movimento legalista. Mas acabou isolada.
Jango: a volta e a posse
A renúncia de Jânio Quadros pegou de surpresa o vice-presidente João Goulart, que estava em Singapura, retornando de viagem oficial realizada à China. Enquanto Jango cumpria um retorno intencionalmente demorado ao Brasil (Singapura, Paris, Nova York, Buenos Aires, Montevidéu e, finalmente, Porto Alegre), gestava-se no Congresso a solução intermediária e conciliatória para sua posse: a adoção do parlamentarismo, que transferia para o Congresso e o Presidente do Conselho de Ministros boa parte das prerrogativas presidenciais.
Jango desembarcou em Porto Alegre no dia 1º de setembro à noite. O jovem Aldo Arantes estava no Palácio Piratini quando o vice-presidente chegou acompanhado por Brizola, sob o cerco de uma entourage afobada e barulhenta. O clima, no entanto, não era só de festa. Naquele instante, era mais tenso que festivo. Aldo não presenciou, mas soube de uma discussão áspera, em reunião reservada, entre Jango e Brizola. O governador insistia em não aceitar o acordo parlamentarista. Mas o virtual presidente já o havia acatado.
O homem que Aldo Arantes viu sair na sacada do Palácio Piratini estava calmo, afável, embora cansado. E acenava para a multidão. A ovação que recebeu, ribombando pela Praça da Matriz e cercanias, não ocultou, entretanto, vaias aqui e ali dos que, como Brizola, resistiam à solução parlamentarista. Alguns desses chegaram a atear fogo às faixas e cartazes com o nome de Jango e gritar: “Covarde! Covarde!”. Mas a ovação foi soberana.
Jango embarcou para Brasília no dia 5 de setembro, a bordo de um Viscount da Varig. Em outro aparelho, Aldo Arantes, Betinho e os membros da comitiva oficial. Soube-se, mais tarde, que oficiais extremistas da Aeronáutica pretendiam abater o avião que transportava Jango. Mas qual dos dois seria abatido, ou seriam ambos? Era a chamada “Operação Mosquito”, que afinal foi abortada. Aldo e Betinho desembarcaram no aeroporto de Viracopos, em Campinas.
João Goulart foi empossado como Presidente da República no dia 7. Brizola não o acompanhou, nem participou das solenidades. Ao discursar no Congresso, “Jango fez uma menção rápida ao governador gaúcho e o movimento da Legalidade, sem citá-lo pelo nome com que ficara conhecido”, segundo relato do jornalista Flávio Tavares. Tancredo Neves, deputado federal pelo PSD mineiro, foi escolhido primeiro-ministro. No ministério, nenhum nome do Rio Grande do Sul.
Aldo Arantes e Leonel Brizola desenvolveram, na breve, porém intensa luta democrática de agosto de 1961, profundos laços de afeto. “Fomos amigos para o resto da vida”, diz Aldo. E lembra que, findo o movimento e ao se despedir do governador gaúcho, dele recebeu um revólver Rossi 38 “como símbolo da resistência”. Do presente, ficou apenas a lembrança. “Infelizmente, durante a ditadura militar, eu dei este revólver para um sujeito que estava na luta armada”.
“A mobilização dos estudantes foi tão forte, tão decisiva para o sucesso da resistência que, dias depois da posse, o presidente João Goulart e todo seu ministério visitaram a sede da UNE para agradecer”, lembra-se Aldo. “Foi um ato marcante”, diz, “pois pela primeira vez um presidente da República ia à sede da UNE”. Somente 40 anos depois outro presidente esteve por lá: Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002.
Imediatamente após a posse de Jango, a direita militar e civil, embora derrotada, continuou a conspirar, organizada, sobretudo, no secreto Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes) e no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) que, entre outras iniciativas, financiava a eleição de candidatos anticomunistas. Começava, sub-repticiamente, a ser escrita a história do golpe de 1964.
Manfredini é jornalista e escritor em Curitiba, integra o Conselho Editorial da revista Princípios, representa no Paraná a Fundação Maurício Grabois e é autor de As moças de Minas (1989/2008) e Memória de Neblina, a ser lançado este ano.
fonte: Vermelho
Movimento negro protesta contra programa de TV hipócrita do DEM
23/08/2011
fonte: Vermelho
O movimento UNEafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os) lançou um vídeo em protesto contra o último programa eleitoral do DEM, veinculado na TV aberta neste mês de agosto, que usou da imagem e da boa fé de um jovem negro, morador da periferia de Salvador (BA), para tentar descredibilizar políticas de afirmação social, como as cotas e a bolsa família. Para o movimento, a propaganda é hipócrita e não corresponde à prática e ao histórico racista do DEM.
Na propaganda eleitoral do DEM o jovem diz que a "esquerda não é dona da juventude, nem de quem mora na periferia". O vídeo dos democratas soa como uma tentativa desastrada de tentar amenizar a crise pela qual o partido passa desde que deixou o poder em 2002, quando FHC perdeu a presidência da República para Lula.
fonte: Vermelho
OAB apoia cotas raciais para ingresso nas universidades
23/08/2011
Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz, da Bahia, os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas.
Com este parecer, a OAB assume o entendimento dos seus conselheiros sobre a necessidade de "garantir igualdade de condições de acesso à universidade em uma sociedade extremamente desigual e, discriminatória de homens e mulheres negros e negras, impondo que sejam adotadas medidas capazes de mitigar essa discriminação, entre as quais, a fixação de cotas raciais", diz o relatório.
O relator da matéria defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria.
“A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora", afirmou a advogada, que trouxe a notícia em primeira mão para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tão logo foi encerrada a sessão.
"A OAB é essencial à justiça e sua decisão é uma das iniciativas que fortalece a constitucionalidade das ações afirmativas, em especial das cotas, matéria que será apreciada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal", afirma o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior.
Fonte: Seppir
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (22), por unanimidade, parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso às universidades públicas. Na mesma sessão, ocorrida em Brasília, foi aprovado pedido de ingresso da entidade, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute a constitucionalidade sistema de cotas. A ação foi ajuizada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009.
Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz, da Bahia, os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas.
Com este parecer, a OAB assume o entendimento dos seus conselheiros sobre a necessidade de "garantir igualdade de condições de acesso à universidade em uma sociedade extremamente desigual e, discriminatória de homens e mulheres negros e negras, impondo que sejam adotadas medidas capazes de mitigar essa discriminação, entre as quais, a fixação de cotas raciais", diz o relatório.
O relator da matéria defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria.
“A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora", afirmou a advogada, que trouxe a notícia em primeira mão para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tão logo foi encerrada a sessão.
"A OAB é essencial à justiça e sua decisão é uma das iniciativas que fortalece a constitucionalidade das ações afirmativas, em especial das cotas, matéria que será apreciada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal", afirma o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior.
Fonte: Seppir
Envelhecer com qualidade de vida pode representar até 30% de desconto na mensalidade do plano de saúde
22/08/2011
Rio de Janeiro - Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cliente de plano de saúde que aderir a ações ou programas de incentivo ao envelhecimento com qualidade de vida poderá ter desconto de até 30% na mensalidade. Essa deve ser uma das consequências da Resolução Normativa 265, publicada hoje (22), que visa a incentivar os usuários de planos de saúde a participar de programas desenvolvidos pelas próprias seguradoras para promover o chamado envelhecimento ativo e prevenir doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão.
A gerente-geral de Regulamentação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, explicou que o objetivo da medida é estimular economicamente um sistema de saúde voltado à prevenção de doenças e à promoção da saúde e não apenas ao tratamento. “Com isso, os beneficiários serão incentivados a aderir aos programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, que é um conceito da Organização Mundial de Saúde [OMS]. Por ele, acredita-se que, para uma pessoa envelhecer com qualidade, com menos carga de doença, é preciso cuidar da saúde desde o nascimento”.
O programa vai promover o acesso a cuidados primários capazes de detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas que, associadas à idade mais avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional das pessoas. As ações nesse sentido podem ser campanhas de combate ao fumo e ao sedentarismo, estímulo à prática de exercícios físicos e serviços preventivos, como consultas com nutricionistas. O formato dos programas será definido pela própria operadora.
Martha Oliveira acrescentou que o programa vale para todos os tipos de planos de saúde (individuais, familiares, coletivos empresariais ou por adesão). Os descontos não poderão variar de acordo com a idade do segurado ou por doença preexistente.
Embora os planos de saúde não sejam obrigadas a desenvolver programas de envelhecimento com qualidade de vida, nem ofertar os descontos previstos, a gerente da ANS acredita que os incentivos vão garantir a adesão das operadoras.
“Todo mundo sabe, inclusive as operadoras, que a sustentabilidade do setor [de saúde complementar] está pautada na promoção e na prevenção. Quando isso acontece, elas [as operadoras] têm resultados óbvios com redução de gastos com tratamentos. Além disso, aquelas que promoverem o programa [de envelhecimento ativo] contarão com estímulos internos, como uma pontuação diferenciada na nota que a ANS dá a elas”, disse.
fonte:Agencia Brasil
Rio de Janeiro - Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cliente de plano de saúde que aderir a ações ou programas de incentivo ao envelhecimento com qualidade de vida poderá ter desconto de até 30% na mensalidade. Essa deve ser uma das consequências da Resolução Normativa 265, publicada hoje (22), que visa a incentivar os usuários de planos de saúde a participar de programas desenvolvidos pelas próprias seguradoras para promover o chamado envelhecimento ativo e prevenir doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão.
A gerente-geral de Regulamentação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, explicou que o objetivo da medida é estimular economicamente um sistema de saúde voltado à prevenção de doenças e à promoção da saúde e não apenas ao tratamento. “Com isso, os beneficiários serão incentivados a aderir aos programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, que é um conceito da Organização Mundial de Saúde [OMS]. Por ele, acredita-se que, para uma pessoa envelhecer com qualidade, com menos carga de doença, é preciso cuidar da saúde desde o nascimento”.
O programa vai promover o acesso a cuidados primários capazes de detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas que, associadas à idade mais avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional das pessoas. As ações nesse sentido podem ser campanhas de combate ao fumo e ao sedentarismo, estímulo à prática de exercícios físicos e serviços preventivos, como consultas com nutricionistas. O formato dos programas será definido pela própria operadora.
Martha Oliveira acrescentou que o programa vale para todos os tipos de planos de saúde (individuais, familiares, coletivos empresariais ou por adesão). Os descontos não poderão variar de acordo com a idade do segurado ou por doença preexistente.
Embora os planos de saúde não sejam obrigadas a desenvolver programas de envelhecimento com qualidade de vida, nem ofertar os descontos previstos, a gerente da ANS acredita que os incentivos vão garantir a adesão das operadoras.
“Todo mundo sabe, inclusive as operadoras, que a sustentabilidade do setor [de saúde complementar] está pautada na promoção e na prevenção. Quando isso acontece, elas [as operadoras] têm resultados óbvios com redução de gastos com tratamentos. Além disso, aquelas que promoverem o programa [de envelhecimento ativo] contarão com estímulos internos, como uma pontuação diferenciada na nota que a ANS dá a elas”, disse.
fonte:Agencia Brasil
Battisti recebe documentos que permitem morar e trabalhar no Brasil
Brasília - O ex-ativista italiano Cesare Battisti já recebeu alguns dos documentos que permitirão que ele viva e trabalhe no Brasil. O Ministério da Justiça confirmou que o documento do Registo Nacional de Estrangeiro de Battisti foi emitido no último dia 15. O efeito dessa emissão já é permanente, mas o documento definitivo só será entregue no prazo de 180 dias.
De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, o Registo Nacional de Estrangeiro permite ao italiano abrir contas bancárias, alugar casa e trabalhar no Brasil. O advogado negou que Battisti tenha recebido atendimento prioritário na emissão do referido documento.
Battisti deixou a prisão em 9 de junho, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão de mantê-lo no Brasil. A Itália pedia a extradição de Battisti alegando que ele deve ser tratado como preso comum por ter sido condenado por quatro crimes.
No final dos anos 70, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. Battisti nega a participação nos crimes e disse ser inocente. Para as autoridades brasileiras, ele deve ser tratado como preso político por sofrer ameaças.
De acordo com pessoas próximas ao ativista, Battisti disse que quer ter a oportunidade de conhecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agradecer pelo apoio que obteve. Atualmente, Battisti mora com a mulher brasileira em uma casa emprestada no litoral de São Paulo. A ideia dele é tornar-se escritor e
preparar uma obra autobiográfica.
fonte:Agencia Brasil
Privatização da Saúde: Descaracterização do Poder Público.
Sendo resultado da própria comercialização, a saúde vem sofrendo um processo de privatização nas últimas décadas, perdendo seu caráter institucional. Como consequência o poder de decisão da população passa a ficar restrito e a equipe de saúde passa a se tornar vulnerável ao sistema.
Antes de falar na privatização nos deteremos na comercialização na saúde. No art. 199 onde afirma que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada e no parágrafo 1° que diz, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Passa a colocar a saúde pública a mercê de um “leilão”, ou seja, àquele que passa a contribuir mais,será batido o martelo.
A vulnerabilidade ao sistema pela equipe de saúde passa a se dá nas relações trabalhistas. Uma das características do sistema Capitalista é o controle do trabalho. Quando o empregado não passa a produzir ocorre uma diminuição de seu salário. Sendo assim o próprio trabalhador passa a ser desmotivado, se sentindo invalidado, prejudicando não só a ele, mas a quem depende do sistema de saúde pública e a sua equipe de saúde.
Quando o Estado abre mão do seu recurso, o que termina acontecendo é o fortalecimento do poder nas mãos de poucos. Com isto a população passa a participar pouco dos seus direitos, diminuindo seu poder de decisão política. Devido a isso, ele passa a conhecer pouco sua doença e decidir sobre a terapêutica proposta pelo médico, defasando sua autonomia.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta frase perde a conotação diante da privatização da saúde, onde os interesses individuais superam o coletivo, diminuindo o poder de decisão público e a restrição do trabalhador aos seus recursos e sua liberdade.
william silva vieira...
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Anvisa mostra que 80% dos estudos clínicos no Brasil são feitos por empresas multinacionais
15/08/2011
Um bom nicho para investimento no país, de acordo com Barbano, é a produção de genéricos. “Precisamos aproveitar a nossa experiência para que as empresas façam sua própria inovação”, disse.
Brasília – Apesar do crescimento econômico, o Brasil continua dependendo de empresas multinacionais para desenvolver pesquisas para o desenvolvimento de novos medicamentos. Levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que 80% dos estudos clínicos no país são feitos por empresas e laboratórios multinacionais. Essas pesquisas servem para testar, em quatro etapas, novos princípios ativos em seres humanos e estão diretamente relacionadas à capacidade de um país desenvolver medicamentos inovadores.
O perfil elaborado pela agência reguladora, divulgado na última semana, mostra ainda que 63% das pesquisas clínicas estão na fase 3, quando o remédio já está quase pronto e inclui testes em diversos grupos de pacientes para verificar segurança, eficácia e benefício a longo prazo. Somente 4% dos estudos estão na fase 1, etapa em que a nova droga é testada pela primeira vez em um ser humano e está intimamente ligada à inovação.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o Brasil dispõe de estrutura e mão de obra capacitada para ter mais pesquisas e criar remédios. Segundo ele, o bom momento da economia e medidas adotadas pelo governo, como o Plano Brasil Maior – nova política industrial -, podem contribuir para que os laboratórios e centros de pesquisas nacionais ganhem condições de competir com os estrangeiros.
Um bom nicho para investimento no país, de acordo com Barbano, é a produção de genéricos. “Precisamos aproveitar a nossa experiência para que as empresas façam sua própria inovação”, disse.
Segundo o presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, um dos motivos para a dependência estrangeira é o alto custo das pesquisas clínicas, que varia de US$ 800 milhões a US$ 1 bilhão. Esses estudos podem durar quase uma década.
Apesar de o país dispor de centros de excelência e pesquisadores reconhecidos internacionalmente, Britto acredita que as leis que regem as pesquisas clínicas no país dificultam a realização de maior número de estudos. De acordo com a Interfarma, o Brasil demora, em média, três vezes mais que outros países para decidir sobre uma pesquisa clínica. Nos Estados Unidos, na França e no Canadá, o prazo é de três a quatro meses. Na Argentina, fica em seis meses e no Brasil, de dez a 14 meses, conforme dados de 2008.
“A capacidade física instalada é muito maior do que o Brasil está fazendo. O mundo não pode esperar o Brasil decidir”, disse Britto, que representa 43 laboratórios farmacêuticos nacionais e internacionais. De acordo com a Interfarma, o país responde por cerca de 1,2% das pesquisas clínicas mundiais.
De 2003 a 2010, a Anvisa aprovou 1.826 estudos clínicos, mais de 75% do total de propostas avaliadas. Além da agência reguladora, as empresas necessitam da aprovação da comissão nacional de ética em pesquisa para executar os estudo clínicos.
fonte: Agência Brasil
Saúde suplementar: médicos preparam novo protesto para setembro.
16/08/2011
No dia 21 de setembro, acontece em todo o país o Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde. O ato foi definido em plenária realizada em Brasília, no dia 4 de agosto, com a participação de conselhos de medicina, sindicatos, associações e sociedades de especialidades.
No dia 21 de setembro, acontece em todo o país o Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde. O ato foi definido em plenária realizada em Brasília, no dia 4 de agosto, com a participação de conselhos de medicina, sindicatos, associações e sociedades de especialidades.Trata-se de uma suspensão de 24 horas, dirigida apenas às empresas de saúde suplementar que não demonstraram interesse em negociar com as entidades médicas ou não apresentaram propostas razoáveis de reajuste de honorários.
Desde o movimento do dia 7 de abril, as comissões de honorários e as entidades têm chamado os planos para negociar e convocaram assembleias, sendo que vários estados já colheram os primeiros resultados positivos, a partir da pauta nacional: o reajuste das consultas e dos honorários, tendo como balizador a CBHPM; a regularização dos contratos com critérios e periodicidade de reajuste anual; e o fim das interferências dos planos de saúde na autonomia do médico.
De acordo com os representantes da categoria médica, o dia 21 de setembro será a oportunidade de expor à sociedade e aos médicos as respostas das operadoras e a situação da saúde suplementar.
As entidades devem definir a primeira lista com os nomes das operadoras que terão o atendimento suspenso nos estados e encaminhar para a Comissão até dia 1º de setembro a relação dos planos de saúde que serão alvo da suspensão. O e-mail é o comsu@portalmedico.org.br. A Comissão de Saúde Suplementar das entidades médicas também aguarda os informes atualizados sobre as negociações exitosas.
Fonte: Comsu
Medicina não é comércio.
| Sex, 12 de Agosto de 2011 18:11 |
Escrito por Luiz Roberto Londres* É inacreditável o esforço que tem sido empregado com o objetivo de considerar a Medicina uma atividade comercial, o paciente como um consumidor e o médico como um mero cumpridor de ordens de terceiros. E estes não têm qualquer responsabilidade em relação ao atendimento de quem precisa de uma consulta ou outra intervenção médica. Pela segunda, vez a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vem a público com uma decisão que, para quem conhece a essência da atividade médica, é notavelmente absurda. Na Medicina, não há clientes de plano de saúde; há clientes de médicos! Os planos que ora se arvoram como donos de clientes nada mais são do que intermediários financeiros que recebem quotas mensais para fazer jus a coberturas quando houver necessidade. Pergunto à SDE e às demais autoridades que dizem estar defendendo a população, o que têm feito em relação ao ostensivo descumprimento da Lei Magna de nosso país, a Constituição Federal, em seu artigo 196 que diz “A saúde é direito de todos e dever do Estado”? Ou em seu artigo 199 § 3º onde se lê “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”. E em relação ao Decreto Lei 73/66 que diz em seu artigo 130 § 2º “A livre escolha do médico e do hospital é condição obrigatória”? E no mesmo DL 73/66 em seu artigo 133 em que consta “É vedado às Sociedades Seguradoras acumular assistência financeira com assistência médico-hospitalar”? E no que diz respeito à Lei 9.656/98 em seus artigos 1º, 10º, 11º e 12º? É triste vermos, na própria justiça, uma noção eminentemente comercial da Saúde. Com isto quero dizer que as questões envolvendo dinheiro são as que recebem atenção e passaram a estar acima das questões envolvendo o cerne da própria Medicina – o encontro clínico. Esse momento da relação entre o paciente e seu médico é de enorme importância tanto para a decisão diagnóstica quanto terapêutica. E neste encontro eminentemente pessoal com princípios e características tão bem estudados pela Antropologia Médica, vê-se, com frequência crescente, a interposição de duas pessoas jurídicas. E a elas a própria justiça dá asas para que, à procura de seus próprios benefícios, distorçam a Medicina. Elas são a empresa em que trabalha o paciente e o intermediário financeiro com seu livrinho que indica médicos que se sujeitam às suas condições. Seria importante que as ditas autoridades consultassem seus colegas que fossem conhecedores da atividade médica, que entendessem e respeitassem suas características e que pudessem alertá-los em relação às distorções que suas medidas inoportunas e incongruentes provocam. Sugiro que devolvam ao cidadão o direito de escolher o seu médico, seja por sua competência técnica, pela sua ligação pessoal ou pelo valor cobrado em seus atendimentos. Ao seguro caberia um reembolso pré-determinado, independente do médico consultado. E aí boa parte de nossos cidadãos tomaria conhecimento dos valores de uma consulta médica, feita por um profissional com a bagagem de, no mínimo, seis anos de formação e com o peso de uma vida em suas mãos. Bastaria compará-los com o custo de outros serviços, entre eles, mecânicos, cabeleireiros, eletricistas, encanadores etc. Mas isso a justiça não tem levado em conta. E disso se aproveitam muitos divulgadores, distorcendo as colocações do Conselho Federal de Medicina, falando em boicote, taxa extra e outros absurdos, jamais defendidos pelo CFM. É hora de dar um basta em tanta leviandade. Se os que se dizem autoridades quisessem realmente proteger o cidadão ,estariam zelando pelo cumprimento da Lei Magna de nosso país e nada disso estaria acontecendo. * Luiz Roberto Londres é mestre em Filosofia da Medicina e membro da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica (CNRCEM) |
fonte: CFM
Meio Ambiente: Em Defesa do Desenvolvimento Sustentável.
16/08/2011
Nos últimos tempos,vimos que o Brasil ainda não deu seus passos iniciais para uma forma de desenvolvimento sustentável. O que se observa é uma forma de desenvolvimento não sustentável, onde se investem em construção de uma Usina Nuclear Angra-3 e a construção do Novo Código Florestal.
Nos últimos tempos,vimos que o Brasil ainda não deu seus passos iniciais para uma forma de desenvolvimento sustentável. O que se observa é uma forma de desenvolvimento não sustentável, onde se investem em construção de uma Usina Nuclear Angra-3 e a construção do Novo Código Florestal.- NOVO CÓDIGO FLORESTAL
O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada de quarta-feira do dia 25/05/2011, na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do ano passado. Nove meses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo, Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.
O novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente,as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal. As APPs são locais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas que devem ter a vegetação original protegida. Já a Reserva Legal são áreas de matas nativas que devem ser protegidas dentro das propriedades. No entanto, o texto garante anistia para quem desmatou até julho de 2008, caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A não aceitação do problema pelo Depultado é a principal incógnita desta situação, onde ele se pergunta "Onde está a questão? Será que, de fato, é a metragem de 5, 10, 15 metros de mata ciliar? São os 80% de reserva legal da Amazônia?". Não sabemos qual será o resultado deste novo Código ao ser aprovado pelo senado e por nossa Presidente, mas sabemos que um confronto social entre ambientalistas e ruralistas estão começando a surgir em nosso contexto nacional.
- USINA NUCLEAR ANGRA-3
Angra-3 é uma Usina Nuclear em construção e começou a ser erguida em 1984, mas a obra foi interrompida dois anos depois, não só por falta de recursos, mas por protestos nacionais. Os equipamentos eletromecânicos foram adquiridos no âmbito do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha,diferentemente de Angra-1, firmado em 1975, que previa a construção de duas usinas gêmeas, cada uma capaz de gerar cerca de 1,3 mil megawatts: Angra 2 e Angra 3. Mas só a unidade 2 foi concluída. Em 2007, o governo federal decidiu retomar a construção da usina, pressionado pelo crescente consumo de energia do país e porque boa parte dos equipamentos já estava paga. Por essas duas décadas de obras paradas, o país gastou 600,00 U$ ao ano pela manutenção dos equipamentos.
O edital bilionário para a contratação do consórcio que fará a montagem dos equipamentos eletromecânicos foi lançado na semana passada, está em torno de R$ 1,93 bilhão até maio de 2012. Angra 3 deve entrar em operação comercial em dezembro de 2015, ao custo total de R$ 10 bilhões. A Eletronuclear esperava contratar até 90% dos operários e técnicos, mas por problemas burocráticos a mão de obra contratada no local vai representar pouco mais de 80% do efetivo total.
O impacto ambiental causado por uma Usina Nuclear, pode ser vista nos rios e em acidentes com reatores nucleares. É necessário uma maior aproximidade com os rios para a refrigeração dos reatores, a consequência é o aquecimento dos rios e a diminuição de sua oxigenação prejudicando a fauna e a flora aquática. A medida que os reatores esquentam, ocorrem pequenas fissuras acarretando os vazamentos. Segundo Mária Eulália, Estima-se que 0,4mSv seja a dose de radiação mínima para levar a óbito. Contudo a preocupação da Eletronuclear não é essa, eles estão mais preocupados com os serviços de ar-condicionado, ventilação, pintura e isolamento térmico garantindo que se invista mais com a construção de Angra-3, do que com o meio ambiente e a saúde da população. Segundo seu superintendente, “Como são serviços que se integram à montagem eletromecânica, é melhor pagar um pouco mais para ter apenas um interlocutor, que gerencia todo o processo”.
william silva vieira
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