24/08/2011
O Conselho Regional de Educacão Física (Cref) intensificará as fiscalizações nas academias a partir de setembro. A meta é visitar cerca de 600 centros de musculação e verificar as condições de operacionalização em todo o estado. Hoje, o conselho estima que 100 academias, só no Recife, funcionam sem o registro do órgão. Em Olinda, a estimativa é que 50 estejam irregulares, o dobro do número das que atendem às exigências. Na prática, essa fatia opera sem profissionais de educação física, alvará de funcionamento e licença sanitária. A portaria 06/2011, assinada pelo juiz Paulo Brandão, da Vara da Infância e Juventude, fixou novas regras para o atendimento de crianças e adolescentes nestes locais. As normas valem para São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Recife, Olinda, Caruaru, Paulista e Moreno. A partir de agora, menores de 18 anos só podem frequentar os centros com autorização dos pais, parecer médico e declaração da escola indicando o horário das aulas.
O anúncio das medidas foi feito na manhã de ontem, no encontro do Núcleo de Proteção aos Direitos da Criança e da Juventude (Nudij), subordinado à Vara da Infância e Juventude. A estimativa é que o estado tenha 650 academias. Deste total, apenas 420 funcionam com o registro. O documento assegura que a academia possui o Certificado de Responsabilidade Técnica, ou seja, tem profissional responsável perante ao Cref e à legislação vigente. “A partir do próximo mês, vamos começar as interdições de forma mais forte e exigir a regularização das academias”, disse a chefe de fiscalização do conselho, Rosângela Albuquerque. Sem o registro, elas poderão ser interditadas.
De janeiro a agosto, 500 academias foram fiscalizadas em Pernambuco. A cidade de Petrolina, no Sertão, foi a primeira de Pernambuco a possuir a totalidade das suas academias inscritas no conselho. “A ideia é que esta portaria seja estendida para todo o estado. Recebemos a lista de academias que não possuem o registro”, falou a analista jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Edna Rocha.
O TJPE analisará se esses centros estão cumprindo a portaria 06/2011. Com a mudança, eles devem possuir o alvará que permite a entrada de crianças e adolescentes. Serão exigidos para os exercícios físicos uma autorização dos pais (firma reconhecida), parecer médico e declaração escolar. Quem não estiver em dia terá 30 dias para se adequar após a visita. Depois, o proprietário será autuado, podendo pagar multas que variam entre R$ 1,63 mil e R$ 10,9 mil. Nos casos em que houver reincidência da infração, a academia poderá ser fechada por até 15 dias.
“A avaliação médica exigida deveria ser substituída pela avaliação física”, disse Lívia Alves, 26 anos, dona de academia. “O reconhecimento de firma da declaração do aluno é excesso de burocracia”, comentou Renata Paes Barreto, da Raia 7. Elas também consideram curto o prazo para o ajustamento.
fonte: CREMEPE
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