I. CISAM/UPE – reagudização de uma doença crônica
Anteontem, o CISAM/Maternidade da Encruzilhada sofreu interdição ética na sua UTI Neonatal. A UTI não pôde receber novos bebês, e os que se encontravam lá precisaram ser transferidos. Tratou-se de uma situação nova? Não. As denúncias mais recentes foram a gota d’água no caos anunciado e constatado há anos, piorado nos últimos seis meses.
Há problemas estruturais no bloco cirúrgico. O telhado e instalações elétricas há dois anos espera sua revisão pelo governo do estado, que tinha reconhecido os problemas e assumido a responsabilidade de resolvê-los.
Mas, qual a causa principal da reagudização? Falta de profissionais e sobredemanda da rede assistencial. Alguém já imaginou uma SALA DE RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTÉSICA funcionar sem médicos? E uma UTI sem plantonistas, uma UCI sem evolucionistas? E não há falta só de médicos, também faltam enfermeiros, técnicos, e outros.
E por quê não tem pessoal? A direção do CISAM tem pedido pessoal há anos, porém a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo do Estado não realizou concurso público para recompor as escalas assistenciais desfalcadas. Nem para professores. Não só para o CISAM, mas também para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz e o Procape (unidades hospitalares) e demais unidades de ensino da UPE. Atualmente, a Universidade de Pernambuco (UPE) tem grande déficit de pessoal, e dos atuais funcionários mais de 50% são improvisados (contratos precários temporários e terceirizados). Pergunta-se: como pode uma universidade funcionar com essa (anti)política de recursos humanos? Ao ponto de o curso de Medicina em Garanhuns começar a funcionar sem professores efetivos, usando tão-somente alguns contratados precariamente? Como se fosse um curso PP na Bolívia?
SOLUÇÂO: passa por uma ampla discussão do papel da Universidade e o compromisso do governo do estado com a mesma. A UPE precisa de autonomia plena. Ela própria não pode fazer concurso público para repor RH porque lhe falta autonomia orçamentária. Mas tem que ter ação. Chega de promessas e venda de esperanças.
Ações como essa da interdição ética são importantes, aliás, já chega atrasada. Mas, não resolve enquanto ação isolada, tem que ser uma dentro de um conjunto de outras que exponham à sociedade o problema e a faça partícipe da solução. Do contrário, fica como uma medida incompleta que pode acabar sacrificando os mesmos prejudicados de sempre: pacientes e profissionais. Aliás, já estão sofrendo – os pacientes sem a assistência, os médicos residentes e estudantes sem campo de aprendizado. Padece a assistência, o ensino e a pesquisa. Avoluma-se a ameaça de mais um programa de Residência Médica de referência na rede pública ser descredenciado.
ll. SOBREDEMANDA NAS MATERNIDADES
Porém, este estrangulamento não acontece só na maternidade do Cisam. A área materno-infantil registra rotineiro fechamento de plantões por superlotação em macas (leitos improvisados) nas salas de parto, pré-parto e corredores das maternidades públicas; crianças nascendo e permanecendo nos leitos onde as mulheres evacuaram e a higienização não pôde ser adequada. Outros bebês recém-nascidos dividem berços, apesar de todos os riscos de infecção hospitalar. Transformam-se em ambientes onde as regras científicas e sociais básicas não podem ser praticadas. Mais uma vez, sofrem pacientes e trabalhadores que, impotentes, só fazem registrar a superlotação, pedir à regulação o fechamento do plantão e muitas vezes obter a resposta de que não é possível, pois não tem para onde mandar as parturientes. Ficam os médicos desesperados por não poderem praticar a boa medicina que aprenderam. Parece um cenário de guerra. Evitável. Totalmente previsível e evitável. Que se repete no HBL, HAM, HC e outros. Não ampliam o número de leitos nem as condições de assistência.
Mas os governantes sabem, e não resolvem. Ao contrário, deixa-se agravar. Ficar o pior possível, que é para dizer: “está assim porque é público. A solução é privatizar”. Ou fazer mais contratos temporários, precários, mesmo existindo uma lista de aprovados em concurso aguardando serem chamados. Onde está o Ministério Público e a Justiça?
lll. RESIDÊNCIA MÉDICA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE PERNAMBUCO
Vários programas de Residência Médica de referência e relevância, em tradicionais hospitais públicos, estão sob ameaça de fechamento.
No Hospital Getúlio Vargas, os procedimentos de alta complexidade foram transferidos para o Hospital Português, privado. A promessa de alocar aparelhagem moderna no HGV, apesar de existir projeto e tudo o mais há vários anos, foi totalmente ignorada pela atual gestão da SES.
No Hospital da Restauração, a Residência de Cirurgia Vascular é esvaziada dentro da filosofia de ser o HR um “hospital de trauma”. Para onde vão as cirurgias arteriais e venosas, principalmente de alta complexidade (de maior remuneração)? São triadas, escolhidas, encaminhadas para o Imip. E a Neurocirurgia, serviço de excelência que formou profissionais para todo o Nordeste e até outras regiões do país? Está perdendo seus pacientes para outro hospital administrado pelo Imip, o Pelópidas da Silveira. Doentes e doenças são escolhidos para serem operados e tratados no hospital privatizado. E como ficam os Residentes da Neuro do HR? A ver navios. Com a sobra, por enquanto, pois a tendência, se não for interrompida, é os candidatos à residência prestarem concurso onde a secretaria de saúde está investindo e dizendo que é sua prioridade – o hospital privatizado. Os hospitais públicos tradicionais já não são a primeira opção dos candidatos a Residência Médica paga – paradoxalmente – pelo SUS.
No Procape, médicos plantonistas e outros, bem preparados e adiantados na curva de evolução profissional, são requisitados pelo Imip para compor os quadros daquela instituição privada, esvaziando ainda mais o já desfalcado serviço público. E chegam, contratados pelo Imip, outros profissionais, num tráfego/permuta aparentemente sem nexo. Só aparentemente. Uns vão para dentro do Imip receber a “filosofia imipiana”. Outros são mandados para dentro dos hospitais públicos sendo contratados nas condições do Imip.
O que assistimos é o desmonte do serviço público, seu usufruto pelo privado. Retrocesso nas conquistas sociais. Retorno ao período pré-constituição de 1988. Ao arrepio da lei. E poucos são os que ousam se posicionar – de verdade - contrários a essa incursão, ao “novo (velho) modelo”.
IV. E EM OUTROS SUBSETORES DA SAÚDE A PRIVATARIA AVANÇA SORRATEIRA
Mais denúncias: os laboratórios próprios dos hospitais públicos estão em processo de substituição por rede privada. E está em curso a transferência do abastecimento desses hospitais para outra empresa privada – onde os salários são mínimos, os trabalhadores são sobrecarregados e contratados por apadrinhamento. E que papel terá o profissional Farmacêutico? Ou não terá mais papel? É a privatização por fora em hospitais inteiros são entregues às organizações privadas, e por dentro em subsetores do funcionamento hospitalar. Avançando como um câncer que debilita e ameaça a vida do organismo público. Agora de maneira planejada, organizada e progressiva. Sob a conivência de muitos.
A Coordenação 30.03.12/04.04.12
Participe desta luta. Você não está sozinho.
É o futuro que está em jogo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário